Reforma da Previdência na Prática – Impactos da EC 103/2019

Publicado em: 28/06/2021

Autoras: Carla Benedetti e Manoela Plácido do Amaral

Editora: Juruá

A obra traz discussões importantes sobre as alterações decorrentes pela Emenda Constitucional 103/2019, apresentando, de maneira prática, as consequências para o segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como ao Regime Previdenciário Próprio de Previdência Social (RPPS), abordado na EC em referência.

A aprovação da mais recente Reforma da Previdência, em 12 de novembro de 2019, modificou amplamente o sistema previdenciário, seja na obtenção de requisitos para a conquista dos benefícios, como na aplicação das novas formas de cálculo e contagem, havendo ainda o estabelecimento de regras de transição igualmente rígidas.

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